A constituição de uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) exige um mínimo de dois e um máximo de 50 sócios. A responsabilidade de cada um dos sócios é limitada à sua participação no capital social da empresa.

 

Uma Sociedade LLC pode exercer qualquer tipo de negócio jurídico exceto atividades na área da Banca e Seguros.

 

Vantagens:

 

  • Possibilidade de realização de qualquer tipo de negócio em todo o território de Dubai  (B2B, B2C);

  • Amplas opções em termos de actividade de negócio;

  • Possibilidade de arrendamento de escritório em qualquer local no Dubai (fora das Freezones);

  • Tipo de Sociedade que permite a obtenção de maior número de vistos de residência;

 

Desvantagens:

 

  • Complexidade na criação da Sociedade (sobretudo se forem necessárias aprovações externas de diferentes entidades e ministérios);

  • Maiores custos de criação da empresa;

  • É obrigatório ter um parceiro local - a sua assinatura é exigida em algumas ocasiões;

  • O processo de atribuição de vistos é complexo e demorado;

  • É obrigatório alugar um escritório.

 

Tempo médio necessário para criar uma empresa LLC: um a dois meses.

 

A participação dos sócios não devem ser representada por títulos negociáveis.

 

  • Indivíduos de outras nacionalidades podem constituir uma LLC para a prática de uma atividade comercial, industrial ou serviços, desde que exista um ou mais sócios de origem nos Emirados Árabes Unidos sendo que a participação destes últimos não pode ser inferior a 51% do capital da Sociedade;

  • Uma empresa constituída dentro ou fora dos Emirados Árabes Unidos pode constituir uma LLC para o exercício de uma atividade comercial ou industrial desde que exista um ou mais sócios de origem nos Emirados Árabes Unidos sendo que a sua participação não pode ser inferior a 51%;

  • A empresa não pode recorrer a subscrição pública para constituir o seu capital, para aumentá-lo ou para obter os empréstimos necessários, e não pode emitir quaisquer Acções ou Obrigações;

  • A empresa não pode recorrer a subscrição pública para constituir o seu capital, para aumentá-lo ou para obter os empréstimos necessários, e não pode emitir quaisquer Acções ou Obrigações;

  • A empresa deve ter um capital suficiente dividido em partes iguais, a ser determinada pelos seus sócios, para atingir o objetivo para o qual a empresa foi criada; 

  • As Acções não podem ser divididas, e se estas forem propriedade de vários individuos estes devem selecionar um unico proprietário individual perante a empresa. A empresa poderá fixar o momento da seleção do individuo que irá deter as ditas Acções em nome do grupo de accionistas desde que, após essa data, esta(s) Acções possam ser vendidas aos seus proprietários, sendo que nesse caso estes gozam de prioridade na compra;

  • Perdas e lucros serão divididos igualmente em proporção das quotas exceto se for definido de forma diferente;

  • A participação de cada sócio deve ser transferida para seus herdeiros mencionados no testamento os quais devem ser tratados como herdeiros;

  • Uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) pode ser administrada por um gestor/ ou gestores que podem ser selecionados entre os sócios ou outros indivíduos não sócios desde que não se exceda o total de cinco pessoas;

  • O gestor ou gestores são nomeados pelo Memorando de Associação (MOA) ou por um contrato de gestão separado para termos limitados/ilimitados. Se o gestor ou gestores não forem nomeados como indicado no parágrafo acima, deverão ser nomeados em Assembleia Geral dos sócios. 

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